O Governo Português informou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, vai reduzir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, o Executivo garante que a alteração não resultará em aumento da carga tributária no preço dos combustíveis para o consumidor.
Em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - solicitada pelo Partido Socialista (PS) para discutir a estratégia fiscal para os combustíveis - o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou: “Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”.
Recomposição do mix de impostos nos combustíveis
Para que a redução do desconto no ISP não se traduza em mais impostos no preço final, é necessário compensar com a queda de outro componente tributário. Nesse arranjo, o valor da taxa de carbono será reduzido a partir do começo de 2025.
Foi isso que o ministro confirmou ao deputado do PS, António Mendonça Mendes - movimento que, segundo foi indicado, pode levar a uma redução de três centavos no preço dos combustíveis já em janeiro.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Vale lembrar que a taxa de carbono teve o valor reajustado três vezes desde 26 de agosto, sendo a atualização mais recente em setembro. No momento, a taxa está em 81 €/t de CO2, permanecendo abaixo dos 83,524 €/t que estariam em vigor caso o congelamento nunca tivesse ocorrido.
O que mudou?
Em 2025, em vez de subir, a taxa de carbono será significativamente cortada, com expectativa de ficar abaixo de 68 euros por tonelada. Miranda Sarmento atribuiu a mudança à alteração na fórmula de cálculo e explicou: o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que fixa o valor da taxa de carbono deveria ter sido publicada em 30 de novembro, mas o ministro das Finanças garantiu que o texto será publicado “nos próximos dias“.
A lógica desse movimento de ajuste é fazer com que a diminuição do desconto no ISP (o montante cobrado aumenta) seja compensada pela redução da taxa de carbono. Nas palavras do ministro: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”, concluiu Miranda Sarmento.
Dúvidas levantadas na audição e números do OE 2025
A decisão foi anunciada depois de a Comissão Europeia ter indicado que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por ainda contemplar apoios à energia. Sobre isso, Miranda Sarmento reconheceu: “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”. Entenda os pontos envolvidos:
No OE 2025, não havia previsão de mudanças nos descontos do ISP; o que estava previsto era “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Durante a audiência, o anúncio do ministro gerou questionamentos porque o OE 2025 aponta que o Governo estima um aumento de arrecadação de 525 milhões de euros, atribuído ao descongelamento da taxa de carbono, sem mencionar qualquer redução nos descontos do ISP - o que contrasta com o comunicado feito.
Fonte: Lusa
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