A Tesla pode enfrentar a suspensão das vendas de seus veículos por 30 dias na Califórnia - um dos principais mercados da marca - por causa da maneira como divulga seus sistemas de assistência ao motorista.
O California Department of Motor Vehicles (DMV) entendeu que os nomes adotados pela empresa - “Autopilot”, incluído de fábrica na maioria dos modelos, e “Full Self-Driving” (FSD), vendido como opcional - configuram propaganda enganosa, já que os carros não operam de forma totalmente autônoma.
“O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) divulgou hoje sua decisão no caso administrativo da Tesla (Processo nº 21-02188 e 21-02189), que conclui que o uso dos termos “Autopilot” e “Full Self-Driving Capability” pela Tesla para descrever os Sistemas de Ajuda à Condução (ADAS) dos seus veículos é enganoso e viola a lei estadual”, lê-se em comunicado.
O que está em causa?
Pelos critérios da Sociedade de Engenheiros Automóveis (SAE), o Autopilot da Tesla se enquadra no Nível 2 de condução autônoma. Nesse nível, o motorista precisa acompanhar a via o tempo todo, identificar riscos e retomar o comando do veículo sempre que for necessário. O nível 0 se refere a carros totalmente dirigidos pelo condutor, enquanto o nível 5 descreve a condução 100% autônoma.
Esta não é a primeira vez que o DMV questiona a Tesla sobre a terminologia. Em 2023, o órgão já havia cobrado alterações, o que levou a montadora a trocar “Full Self-Driving Capability” por “Full Self-Driving (Supervised)”.
Decisão do DMV sobre Autopilot e Full Self-Driving
Na proposta inicial, o Juiz de Direito Administrativo sugeriu suspender por 30 dias tanto a licença de fabricação quanto a licença de revenda da Tesla. Porém, embora o DMV tenha mantido as mesmas conclusões, decidiu reduzir e postergar as punições.
Os próximos passos
A empresa passa a ter 60 dias para implementar correções que evitem induzir motoristas ao erro. Entre as medidas esperadas estão mudanças na publicidade, revisões nos manuais dos veículos e avisos mais diretos sobre as limitações do sistema.
Caso a Tesla não cumpra as exigências nesse período, o DMV pode aplicar uma suspensão de 30 dias na licença de revenda da marca na Califórnia. A licença de produção, no entanto, mantêm-se. Recorde-se que o construtor norte-americano tem uma das suas duas fábricas nos EUA, no Estado da Califórnia.
Reações e histórico recente
“O DMV está comprometido com a segurança nas estradas da Califórnia”, afirmou Steve Gordon, diretor do departamento. “A decisão de hoje confirma que todos os fabricantes devem cumprir os mais altos padrões de segurança para proteger motoristas, passageiros e pedestres”.
A conta norte-americana da Tesla no X já se pronunciou relativamente a esta decisão: “Esta foi uma ordem de ‘proteção ao consumidor’ sobre o uso do termo ‘Autopilot’, num caso em que nenhum cliente se apresentou para dizer que havia um problema. As vendas na Califórnia vão continuar sem interrupções”.
Em agosto, a Tesla foi considerada culpada por um acidente fatal ocorrido em 2019, no estado da Flórida, envolvendo um Model S equipado com Autopilot. Foi condenada a pagar 329 milhões de dólares (aprox. 280 milhões de euros à taxa de câmbio atual) à família da vítima e ao sobrevivente ferido. A empresa recorreu da sentença.
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