Inspeções técnicas na estrada em operações STOP: o que pode mudar em Portugal

As inspeções técnicas periódicas seguem sendo um dos compromissos menos queridos pelos motoristas. Só que muita gente não sabe que uma inspeção não precisa acontecer apenas no centro de inspeção: ela também pode ocorrer em uma operação STOP (blitz), na beira da estrada.

Em Portugal, essa possibilidade existe desde 1º de janeiro de 2018, com base no Decreto-Lei n.º 144/2017, e se aplica apenas a veículos pesados de passageiros e de mercadorias. Agora, Bruxelas pretende avançar ainda mais e reforçar esse tipo de fiscalização.

A iniciativa está incluída no pacote de mudanças aprovado pela Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que busca endurecer o controle técnico dos veículos em circulação.

O que pode mudar?

Hoje, as regras europeias estabelecem uma meta comum: pelo menos 5% dos ônibus e caminhões em circulação devem passar por inspeções técnicas na estrada.

Meta europeia: de objetivo comum a obrigação por país

O que os eurodeputados defendem é que essa meta deixe de ser apenas comunitária e se torne uma obrigação direta para cada Estado-membro. Além disso, há outra alteração em debate: as vans poderão passar a ser incluídas nesse tipo de fiscalização.

Emissões e ruído também na operação STOP

A principal mudança, porém, pode aparecer no controle de emissões. A proposta prevê que as operações STOP passem a checar também as emissões poluentes de automóveis, motocicletas, vans, caminhões e ônibus, identificando veículos com níveis potencialmente excessivos e encaminhando-os para inspeções mais aprofundadas.

A mesma lógica pode ser aplicada ao ruído. Ou seja, os Estados-membros poderiam usar esse modelo para coibir veículos com emissões sonoras acima do permitido - algo que, na prática, já ocorreu em Portugal nos anos 1990, quando eram frequentes operações de fiscalização voltadas ao barulho gerado por motocicletas.

O que já acontece em Portugal?

Mesmo com as novas propostas europeias, a legislação portuguesa já prevê inspeções técnicas na estrada para veículos pesados de passageiros e de mercadorias, incluindo os respectivos reboques, como já foi mencionado.

Como são feitas as inspeções técnicas na estrada

Essas ações são conduzidas por inspetores com formação específica e podem abranger a verificação de diversos componentes e sistemas do veículo, incluindo:

• Documentação e histórico de inspeções;
• Sistema de freios;
• Direção;
• Sistema de iluminação e componentes elétricos;
• Eixos, rodas, pneus e suspensão;
• Chassi e acessórios do chassi;
• Emissões sonoras e de escape;
• Condições de fixação da carga.

As irregularidades encontradas são enquadradas em três níveis: leves, importantes ou perigosas. Quando alguma inconformidade é detectada durante a inspeção na estrada, o inspetor pode determinar a realização de uma inspeção técnica completa dentro de um prazo definido.

Nos casos mais graves - quando houver risco direto e imediato para a segurança viária - a circulação do veículo pode ser limitada ou até proibida até que as falhas sejam corrigidas.

Ainda assim, há exceções previstas. O veículo pode receber autorização para seguir até a oficina mais próxima, desde que as deficiências identificadas não representem perigo imediato para os ocupantes nem para os demais usuários da via.

Em situações menos críticas, caberá ao IMT definir as condições e o prazo durante o qual o veículo poderá continuar circulando antes do reparo.

Quanto à escolha dos veículos fiscalizados, as autoridades podem priorizar operadores considerados de alto risco. Mesmo assim, continuam previstos controles aleatórios e ações motivadas por suspeitas de risco à segurança viária ou ao meio ambiente.