IVA dos botijões de gás butano e propano: projetos de Chega, IL, BE e Livre seguem para comissão

Projetos sobre IVA de botijões de gás butano e propano seguem para comissão

Os projetos de lei do Chega, da IL, do BE e do Livre - voltados a reduzir o IVA dos botijões de gás butano e propano - foram todos encaminhados à comissão sem votação. O mesmo destino teve uma iniciativa do PS que pretende criar um "regime legal para a definição do preço do gás", entre outras medidas.

Textos aprovados: resoluções do PSD e do PAN

Os únicos textos que avançaram foram dois projetos de resolução - ou seja, sem força de lei - apresentados pelo PSD e pelo PAN.

Os social-democratas recomendam ao Executivo que adote medidas "para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade" nesse mercado. Já o PAN solicita ao governo que torne "o acesso ao gás engarrafado mais acessível para as famílias".

Debate proposto pelo PCP: preço e críticas à situação atual

Durante o debate, proposto pelo PCP (Partido Comunista Português), o comunista Alfredo Maia defendeu a fixação do preço do gás engarrafado em €20. Ele criticou o fato de, em Portugal, o valor por botijão já ultrapassar €30 e sustentou que isso também ocorre na Madeira e nos Açores.

Ao alertar que está em jogo um universo de mais de dois milhões de famílias - sobretudo as de menor renda - Alfredo Maia sublinhou que "não adianta lamentar a pobreza, nem inventar conceitos como pobreza energética, mas recusar intervir nos fatores económicos que a geram: por um lado, salários e pensões baixos; por outro, os lucros astronómicos das empresas de energia".

Reação da maioria e proposta alternativa do Chega

Ainda assim, a ideia de fixação de preços acabou rejeitada pela esmagadora maioria das demais bancadas. Entre elas, o deputado do Chega Rui Afonso criticou a "velha receita do controlo de preços" e defendeu a redução do IVA para 6%, "tratando este bem essencial como aquilo que realmente é".