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Senado aprova proposta de lei que amplia câmeras LAPI e guarda dados por um ano

Dois policiais, um com colete refletivo, inspecionam um carro branco próximo a uma câmera de fiscalização na rua movimentada.

Sua placa, seu rosto, seus deslocamentos diários: em breve, tudo isso pode passar a ser capturado e armazenado por um ano. O Senado acabou de aprovar uma proposta de lei que amplia o uso das câmeras LAPI nas estradas francesas. Para alguns, é mais segurança; para outros, um pesadelo orwelliano.

Em 17 de dezembro de 2025, a Câmara alta aprovou, por ampla maioria (232 votos a 22), um texto apresentado pelo senador Pierre-Jean Rochette. A intenção é tornar mais comuns os leitores automáticos de placas - conhecidos como câmeras LAPI (que você já encontra em veículos de fiscalização de estacionamento).

O que são as câmeras LAPI e como funcionam

Esses equipamentos, instalados em pontos fixos ou em unidades móveis, fazem a leitura em tempo real das placas de identificação e também podem fotografar os ocupantes do veículo. As informações recolhidas (número da placa, hora, local e imagem) são então comparadas com bases de busca.

Até aqui, o uso era bem limitado: terrorismo, criminalidade organizada e roubo de veículos. O novo texto, porém, amplia esse escopo de forma drástica.

Big Brother está de olho em você

A proposta de lei aumenta bastante as situações em que as LAPI podem ser acionadas. A partir de agora, qualquer crime ou delito com pena de ao menos cinco anos de prisão poderá justificar o uso. Furto qualificado, receptação, estelionato, fuga com violência, auxílio à permanência irregular: a lista cresce de maneira preocupante. As forças de segurança também poderão empregar essas câmeras de forma preventiva durante grandes eventos ou concentrações consideradas excepcionais.

O ponto que mais gera apreensão é o artigo 3. Ele determina que, a partir de 1º de janeiro de 2028, todo novo sistema de videomonitoramento instalado em via pública deverá obrigatoriamente incorporar um dispositivo LAPI. Na prática, dezenas de milhares de câmeras municipais passariam a funcionar como instrumentos permanentes de registro de veículos. A malha iria de 650 dispositivos para mais de 5.000 no longo prazo, criando uma rede capaz de acompanhar, dia após dia, os deslocamentos de milhões de pessoas.

Prazo de retenção de dados: de semanas para 12 meses

Outra mudança central é o aumento expressivo do tempo de armazenamento. Se antes os registros ficavam guardados por algumas semanas, agora poderão permanecer por doze meses, desde que haja autorização judicial. Em termos simples: seus trajetos dos últimos doze meses poderiam ser consultados mediante solicitação de um investigador.

“É uma arma adicional, formidável, e uma ferramenta que permitirá um ganho de tempo e de dinheiro considerável para as forças de segurança”, insiste o senador Rochette. Ele afirma que a França está atrás do Reino Unido - duas vezes e meia menor em área do que o território francês -, que já conta com 13.000 LAPI. A Bélgica, por sua vez, dezoito vezes menor, teria 5.000.

A Liga dos Direitos do Homem discorda frontalmente. A entidade denuncia uma “violação excessiva das liberdades individuais” e chama atenção para o risco de uma vigilância generalizada. O texto ainda precisa passar pela Assembleia Nacional antes de uma eventual promulgação. A discussão promete ser turbulenta.


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