O Governo liderado por Luís Montenegro decidiu avançar com a criação de um enquadramento legal que permita a realização de testes com veículos autônomos em ambiente urbano. A medida faz parte do pacote para a mobilidade aprovado nesta semana em Conselho de Ministros.
A iniciativa representa um passo formal para levar a condução autônoma ao cenário em que ela tende a evoluir mais rapidamente: as cidades - tanto para o transporte de passageiros quanto para a logística e o transporte de mercadorias.
Como serão as zonas de ensaio (test beds)
Segundo o Executivo, serão estabelecidas regras próprias para testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos, cobrindo todos os níveis de automação. De acordo com o Governo, o foco é assegurar salvaguardas objetivas de segurança, incluindo motoristas e operadores, além de pedestres e demais usuários das vias.
A criação dessas zonas de testes - descritas como test beds (ambientes de teste) - foi confirmada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Ele destacou a intenção de experimentar essas tecnologias “em contexto real, nas cidades”, aproximando a regulação portuguesa do que já vem sendo adotado em outros países.
Pedidos, validação técnica e responsabilidades (IMT e municípios)
No trâmite previsto, as solicitações para conduzir testes de direção autônoma deverão ser apresentadas ao IMT, órgão responsável por validar tecnicamente os veículos e os sistemas de condução automática.
Nos testes em área urbana, as prefeituras deverão emitir parecer sobre trajetos e horários. Fora das cidades, essa atribuição ficará a cargo dos gestores das infraestruturas rodoviárias.
Portugal segue o exemplo
Com essa decisão, Portugal passa a seguir uma rota já conhecida em outros países. Na Alemanha, por exemplo, existe desde 2021 um enquadramento legal que autoriza testes - e até operações comerciais limitadas - de veículos de nível 4 em áreas previamente aprovadas, com participação relevante das autoridades locais e exigências rigorosas de supervisão técnica e de responsabilidade civil.
Do outro lado do Atlântico, a Califórnia (EUA) é um dos mercados mais avançados no tema. O Estado norte-americano permite testes em vias públicas há mais de uma década: no começo, com motorista de segurança a bordo e, mais recentemente, sem motorista, desde que as empresas obtenham licenças específicas emitidas pelas autoridades rodoviárias.
Empresas como a Waymo (na imagem em destaque) já operam serviços de transporte em cidades como São Francisco, sob intenso escrutínio regulatório.
No caso português, porém, a intenção ainda não é liberar a circulação comercial de veículos autônomos. O que o Conselho de Ministros pretende, antes de tudo, é criar a base jurídica para que fabricantes, operadores e centros de pesquisa testem a tecnologia em condições reais - algo visto como essencial para evoluir esses sistemas.
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