Comissão Europeia quer modernizar as regras da carteira de habilitação na União Europeia

A Comissão Europeia quer padronizar e atualizar as regras da carteira de habilitação na União Europeia e já colocou na mesa diversas propostas de mudança.

A principal delas é a criação de uma carteira de habilitação digital válida em toda a UE - que, segundo a Comissão, tornará muito mais simples substituir, renovar ou trocar o documento.

Outra alteração prevista afeta os veículos enquadrados na categoria B, que devem passar a ter um limite maior de massa autorizada. O motivo é o peso superior de carros elétricos e híbridos plug-in que, em alguns casos, têm uma tara próxima de três toneladas - hoje o teto é de 3500 kg de peso bruto.

Ainda assim, nenhuma dessas mudanças gera tanta discussão quanto as propostas da Comissão Europeia voltadas aos motoristas mais jovens.

Começar de «pequeninos»

De um lado, a Comissão Europeia defende que, pelo menos nos dois primeiros anos de habilitação, a taxa máxima permitida de álcool no sangue seja… zero. Em Portugal, por exemplo, vale uma tolerância de 0,2 g/l durante os três primeiros anos de carteira.

Do outro, a Comissão Europeia quer que os europeus comecem a dirigir mais cedo - mais exatamente, a partir dos 17 anos.

A proposta prevê: “permitir que os jovens realizem o seu exame e iniciem a condução acompanhada de automóveis e camiões a partir dos 17 anos de idade“.

Preparar o futuro

Mesmo com a possibilidade de começar a conduzir mais cedo, os jovens europeus terão de desenvolver competências relacionadas a sistemas de assistência à condução e também serão orientados quanto ao impacto do seu estilo ao volante nas emissões.

Além disso, a Comissão Europeia quer que a formação e a avaliação dos condutores assegurem melhor preparação para conviver com usuários vulneráveis nas vias, como ciclistas e pessoas que usam patinetes elétricos.

Uma união cada vez maior

A Comissão Europeia também propõe mudanças na aplicação transfronteiriça das regras de trânsito - algo que já existe na União Europeia, mas que, segundo o órgão, ainda pode avançar.

De acordo com a Comissão Europeia, “em 2019, cerca de 40 % das infrações transfronteiriças foram cometidas impunemente”.

Para reduzir esse tipo de situação, a Comissão propõe reforçar a cooperação e permitir que as autoridades competentes tenham acesso aos registros nacionais de carteiras de habilitação.

Um portal online deve permitir que os cidadãos consultem as normas de segurança viária em vigor em cada país e, mais adiante, também viabilizará o pagamento direto de eventuais multas.

Também está em discussão ampliar o conjunto de infrações abrangidas. Hoje, entram nesse escopo condutas como excesso de velocidade ou dirigir sob efeito de álcool.

No futuro, a lista passaria a incluir:

• não manter a distância de segurança em relação ao veículo da frente;
• ultrapassagens perigosas;
• estacionamento perigoso;
• atravessar uma ou mais linhas contínuas;
• condução na contramão;
• desrespeito às regras sobre o uso de corredores de emergência;
• conduzir um veículo com excesso de carga.

Por fim, a Comissão Europeia pretende que as infrações de trânsito graves - excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou de entorpecentes e infrações que provoquem mortes ou lesões corporais graves - possam levar à proibição de dirigir em toda a União Europeia.

Atualmente, quando a infração é cometida em um país diferente daquele que emitiu a carteira de habilitação, essa proibição de dirigir não se aplica a toda a União Europeia.

---