Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023): ISV, IUC, elétricos, combustíveis e incentivos ao abate

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi divulgada ontem e, como era esperado, traz mudanças que impactam diretamente quem dirige e também o setor automotivo como um todo.

Para começar, em 2023 tanto o ISV quanto o IUC vão subir, já que ambos serão atualizados pela taxa de inflação no próximo ano.

No caso do ISV, o Governo estima arrecadar mais 21 milhões de euros em 2023, o que representa um aumento de 4,6% em comparação com o valor obtido em 2022.

Já a alta do IUC deve reforçar as receitas do Estado em mais 57 milhões de euros, um crescimento de 12,9% frente ao montante arrecadado com esse imposto em 2022.

Elétricos mais caros passam a pagar tributação autônoma

Até aqui, os veículos 100% elétricos estavam isentos de tributação autônoma, mas isso deixa de ser regra em 2023: os modelos elétricos de preço mais elevado passam a ser enquadrados nessa tributação.

No OE 2023, está escrito: “Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA)”.

No “sentido inverso”, o OE 2023 define uma redução de 2,5% nas taxas de tributação autônoma aplicadas a veículos leves movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e a híbridos plug-in com até 50 km de autonomia elétrica e emissões de 50 g/km.

Assim, para os híbridos plug-in, as alíquotas ficam desta forma:

• 2,5% em vez de 5% em um modelo até 27 500 euros;
• 7,5% em vez de 10% em modelos entre os 27 500 e os 35 000 euros;
• 15% em vez de 17,5% para os modelos acima dos 35 000 euros.

“Descontos” fiscais nos combustíveis mantêm-se em 2023

A proposta do OE 2023 também inclui a continuidade dos descontos fiscais sobre os combustíveis, que vêm ajudando a evitar uma escalada (ainda) maior dos preços.

De acordo com o OE 2023, em 2023 o Governo deixará de arrecadar 380 milhões de euros em receita ligada ao imposto sobre combustíveis. Desse total, 335 milhões de euros dizem respeito à redução do ISP.

Embora o texto preveja a manutenção desses descontos, a proposta do OE 2023 não esclarece até quando eles permanecerão em vigor, nem se continuarão equivalendo a um abatimento fiscal de mais de 20 centavos por litro na gasolina e no diesel.

Incentivos ao abate de volta?

Mesmo tendo entrado nas negociações finais do Acordo de Rendimentos firmado entre o Governo e os parceiros sociais, o incentivo ao abate de veículos em fim de vida ainda não vai começar a valer.

Segundo o OE 2023, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.

Depois dessa avaliação, o Governo quer definir soluções ligadas à “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.

Tudo indica que essas soluções passam pela criação de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. Se o retorno for confirmado, ele não deve ocorrer antes do segundo semestre do ano.

Vale lembrar que os incentivos ao abate de veículos em fim de vida foram encerrados em 2010. Desde então, a retomada desse mecanismo tem sido uma das principais demandas do setor automotivo.